GoOVERNO FINANCIARÁ AULA DE CULTURA AFRICANA

O governo federal dará recursos extras a Estados e municípios que se comprometerem a incluir no currículo escolar o tema da cultura e da história afro-brasileira. O compromisso virá pela adesão ao plano de implementação de uma lei de 2003, a 10.639, que torna obrigatório nas redes de ensino o estudo da história africana e da participação dos negros na formação da sociedade brasileira. Editais para o financiamento de cursos de formação e treinamento de professores nessa área, por exemplo, serão abertos apenas aos prefeitos e governadores que assinarem o plano federal. Esse plano de implementação nada mais é do que uma reação do governo à falta de interesse de prefeitos e governadores a cumprirem por vontade própria a lei de 2003. Justamente por isso virá acompanhado de atrativos. Além de dinheiro, alguns setores do governo defendem que seja oferecido um bônus na pontuação do Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica, que considera a Prova Brasil e dados de aprovação de alunos) àqueles que confirmarem a adesão. O Ideb possui um forte apelo político, sendo usado em campanhas eleitorais tanto como um instrumento de ataque como de propaganda, o que, na visão do governo, seria uma isca para a adesão. Esse ponto, porém, ainda está em discussão. Responsável pela área no Ministério da Educação, o secretário de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade, André Lázaro, não quis se manifestar sobre o bônus porque o plano ainda não foi finalizado. Em entrevista anterior, ele afirmou que é preciso ampliar a implementação da lei, já que sua aplicação vem ocorrendo de forma bastante heterogênea, e, segundo ele, aparentemente pior na rede privada do que na pública. A adesão não será obrigatória. O plano será lançado neste mês, numa parceria do Ministério da Educação e da Secretaria da Igualdade Racial da Presidência. Uma ideia é anunciá-lo em 13 de maio, dia no qual é comemorada a abolição da escravatura no Brasil. Ao aderir ao plano, Estados e municípios não serão obrigados a criar disciplinas específicas sobre o tema étnico-racial nas escolas. A temática terá de ser incorporada em livros didáticos e paradidáticos e nas aulas de história e geografia, por exemplo, desde a educação infantil até o ensino médio. Já a formação dos professores será modificada. Nos cursos de graduação de pedagogia, será incentivada a criação de disciplinas sobre diversidade étnico-racial. "A nossa avaliação é que as universidades ainda não incorporaram de maneira decidida esses conteúdos na formação de professores", diz Lázaro. Os já formados terão de passar por cursos de capacitação. Isso já ocorreu com 30% dos diretores de escola e 25% dos docentes de escolas públicas, segundo pesquisa encomendada pelo Ministério da Educação. "O plano é importante para que todos os alunos tenham a compreensão da real contribuição africana nas suas vidas", afirma Martvs da Chagas, subsecretário de Políticas de Ações Afirmativas da Secretaria da Igualdade Racial. A temática passará ainda a ser uma exigência obrigatória nos editais de livros do Ministério da Educação.

EDUARDO SCOLESE - ANGELA PINHO DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

MÁ FÉ OU INCOMPETÊNCIA

Bem é muito comum se dizer que a Sociedade Civil em especial o Movimento Negro são desorganizados, só vivem brigando, não se profissionalizam e etc, etc, etc. Que o Estado é que tem de fazer tudo e por isso não avança de forma satisfatória nas políticas públicas por culpa desses coletivos. Más à verdade nua, crua e cruel é a de que pessoas que ocupam os espaços de atendimento e interlocução com a população em nome do Estado não interagem com os representantes dos vários setores da população por se acharem muito acima dos mesmos, somente os tratando de forma menor e querendo dialogar na forma de fatos consumados, pois eles são as Autoridades e sabem o que fazer e o que é melhor para a população, nunca precisando ouvir sugestões muito menos críticas, só procurando essas bases de forma menos arrogante nos períodos eleitorais.

Vejamos agora um claro e triste exemplo desta forma desrespeitosa para com as Entidades do Movimento Negro por parte do Governo do Estado do Rio de Janeiro representado pela Secretária Estadual de Ação Social na pessoa da Srª BENEDITA DA SILVA. Em janeiro começou a serem convocadas as Entidades da Sociedade Civil que em suas atividades tivessem o compromisso na prioridade com o recorte de Raça e Gênero, para a construção da II CONEPIR - CONFERÊNCIA ESTADUAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL, com data de realização marcada para os dias 22, 23 e 24 de maio de 2009, no processo foram criadas de forma paritária a Comissão organizadora, o Comitê Executivo e 4 (quatro) Subcomissões, os trabalhos foram sendo tocados de forma organizada com 2 (duas) reuniões semanais com participação maciça da Sociedade Civil, cabe salientar o intenso envolvimento da SUPIR – Superintendência de Igualdade Racial com destaque para sua Titular a Srª ZÉZE MOTTA e sua equipe, que nesse período não poupou energia na construção da Conferência, porém não podemos dizer o mesmo da Presidente da Comissão Organizadora a Srª. BENEDITA DA SILVA, que em momento algum até a presente data se fez presente ou manifestou qualquer interesse em estar reunida com o coletivo. O resultado desse descaso esta ai na forma mais escabrosa possível, ou seja no adiamento da Conferência sob o argumento técnico burocrático de falta de tempo para a licitação do orçamento do evento, sendo que logo depois de se consolidar o adiamento os técnicos burrocratas dão a informação bombástica de que não tem dinheiro para a Conferência alocado no orçamento da Secretária. Como não ter dinheiro se dois antes eles pediram tempo para licitar o próprio o orçamento??? A Srª BETÂNIA, Sub Secretaria de Direitos Humanos diga-se de passagem, muito atenciosa para com o coletivo, quando voltou a se reunir com a Comissão Organizadora trazendo a terrível notícia, chegou passando mal, pois em reunião anterior com a mesma Comissão havia dado certeza dos proventos estarem locados e de que com o adiamento não mais teriam problemas de ordem administrativa. Cabe ainda salientar que o decreto convocatório da Conferência com a relação das entidades que compõe a Comissão Organizadora ainda não foi publicado, isso posto independentemente do adiamento da Conferência.
É muito triste e desagradável vermos tantos desmandos e incompetência e descasos na organização da Conferência Estadual mais importante do País, pois o Rio de Janeiro além de Tambor de Ressonância Nacional é o Estado Natal do Ministro da Igualdade Racial Sr EDSON SANTOS, eu imploro as autoridades não tão competentes que se desfaçam das vaidades pessoais e realizem as tarefas que se comprometeram a executar.

LUIZ EDUARDO OLIVEIRA – NEGROGUN
Presidente do COBRA

REFLEXÃO DE JORGE PORTUGUAL

Naquele 22 de abril de 2009, nenhum nobre navegante português ousaria nos “descobrir”. Descobertos fomos pelos olhos e pela voz do primeiro negro que, com altivez e coragem, no topo da nau capitânia do judiciário, admoestou o pretenso comandante.
Naquele 22 de Abril de 2009, não caberia um 7 de setembro em que o filho do rei, futuro imperador do país, daria gritos de independência às margens de um riacho qualquer; ali, ouvimos o brado da liberdade e da insubmissão da voz abafada do povo, silenciada por séculos pelos donos do poder, através de sucessivos crimes de lesa-cidadania: “respeite, ministro! Vossa Excelência não tem condições de dar lição de moral em ninguém!”.
Naquele 22 de Abril de 2009, nenhuma princesa “bondosa”, assinaria uma vaga lei que nos concedia liberdade, mas nos cassava a condição de cidadãos, proibindo-nos o voto, a escola de qualidade e o trabalho digno; presenciamos sim, a abolição proclamada em nossas almas, 121 anos depois, pela voz corajosa de um Luís Gama redivivo, encarnando todos os quilombos massacrados e abrindo os portões de todas as senzalas: “Vossa Excelência não está nas ruas; está na mídia destruindo a credibilidade de nossa justiça!”.
Naquele 22 de Abril de 2009, nenhum marechal, de pijama, ousaria proclamar república nenhuma; o pacto de poder que condenou a maioria de nossa gente a ser um povo de segunda classe, viu-se desmascarado pela indignação patriótica de um João Cândido reeditado, que fez a chibata girar em movimento contrário, açoitando o lombo dos que se acostumaram a bater, por séculos a fio:”respeite, ministro! Vossa Excelência não está falando com seus capangas do Mato Grosso!”.
Naquele dia, Ogum, Xangô e Oxóssi desceram os três num corpo só, e reafirmaram a presença arquetípica da África dentro de nós.Todos os movimentos aparentemente derrotados dos nossos heróis anônimos puseram-se de pé, vitoriosos, mesmo que não tivessem vencido uma só batalha.A Revolta dos Búzios, a Revolução dos Malês, o Quilombo dos Palmares, todos, reencenaram seus teatros de operação e puderam, séculos depois, derrotar simbolicamente o inimigo.
Naquele dia, saíram às ruas todas as escolas de samba, de jongo, todos os blocos-afros; bateram os candomblés e as giras de umbanda, a procissão da Boa Morte , o Bembé do Mercado de Santo Amaro; brilharam os pequenos olhos da criança negra recém-nascida ao descortinar a luz azul de um futuro melhor.
Naquele dia, materializando todos os nossos sonhos e desejos secularmente negados, Vossa Excelência deixou de ser apenas um ministro do Supremo Tribunal Federal para tornar-se o Supremo Ministro de todos os brasileiros.

Jorge Portugal é educador, poeta e membro do Conselho Nacional de Política Cultural

CONDENAÇÃO POR RACISMO NO SUL

Professor universitário é condenado por racismo no RS
30 de abril de 2009 • 16h17 • atualizado às 16h17
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) condenou na terça-feira um professor da faculdade de Agronomia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul a pagar multa civil por ato de racismo. Segundo a denúncia, ele teria feito comentários racistas durante uma aula.
Conforme a denúncia do Ministério Público Federal, o acusado disse em março de 2000 as frases: "os negrinhos da favela só tinham os dentes brancos porque a água que bebiam possuía flúor" e "soja é que nem negro, uma vez que nasce é difícil de matar".
Na época, foi aberta uma comissão de sindicância na faculdade, que concluiu que não havia uma conotação racista nas afirmativas do professor e que ele tinha "o intuito de criar um ambiente mais descontraído no primeiro dia de aula", e ainda, que teria feito uso de expressões informais usuais no meio rural.
A Procuradoria recorreu ao tribunal alegando que houve ação discriminatória e racista e que esta teria provocado constrangimento e indignação em todos os presentes e, principalmente, no único aluno negro presente.
O acusado defendeu-se alegando ter dito as frases sem intenção pejorativa e que usou ditado corrente na zona rural, costumeiro em agricultores de origem italiana, que teria um conteúdo positivo, relativo ao vigor da raça negra. Entretanto, conforme alunos que testemunharam o fato, ele teria se retratado ao final da aula e em aulas posteriores tentado intimidar o aluno ofendido.
O professor foi condenado a pagar multa civil no valor de uma remuneração mensal do seu cargo universitário, que será destinada ao fundo da ação civil pública, incluídas todas as vantagens e adicionais que recebia quando ocorreu o fato. Ele poderá recorrer da decisão.

fonte REDAÇÃO TERRA / REDE CEN

ATELIER IPORINCHE - TRATAMENTO CAPILAR E TRANÇADOS

Estou feliz em poder convidá-los para conhecer o novo endereço do IPORINCHE, com um conceito de atendimento super individualizado colocarei em evidência um dos valores do salão que é o ATENDIMENTO PERSONALIZADO e poderei fortalecer os outros que são: RESPEITO, VERDADE e AFETIVIDADE.A maior motivação para mudança foi a impossibilidade de atender aos sábados, devido a minha pós graduação de Cosmetologia, que tem como objetivo principal aumentar a qualidade nos tratamentos oferecidos. Procurei um local mas seguro para estender o horário de funcionamento e atender aos clientes que só tem disponibilidade após o horário do trabalho.
Contando com o carinho e prestígio de sempre de vocês aguardo-os na RUA GENERAL ROCCA, 913 SALA 706 – TIJUCA (pertinho do metrô). No momento os horários estão sendo agendados pelo meu celular 9392-9257, já solicitei a transferência do telefone fixo 2572-2850.Um grande abraço e por favor retransmitam para os amigos.Cássia Marinho

CLONAGEM DE TELEFONE CELULAR POR QUADRILHAS

URGENTE PARA TODOS Amigos, Ontem ao entardecer, recebi uma ligação a cobrar. A pessoa identificou-se como sendo da Telefônica dizendo que meu telefone estava com linha cruzada e ela iria consertar. Estranhei a ligação e disse-lhe que a Telefônica não liga a cobrar; ela insistiu para que eu discasse: 21*0211581172839# Não disquei e falei pelo 190
com a Polícia. O policial disse-me que esta é uma ligação do Comando Vermelho , das penitenciárias do Rio de Janeiro e que este número, se acionado, é mais que um clone, é uma extensão de seu telefone. A partir daí, eles ouvem tudo o que você fala e se for interessante para eles, começam a ameaçar. Isto é sério extremamente perigoso. Avisem todos os seus familiares, amigos, principalmente os mais idosos,
empregadas , adolescentes, enfim, aqueles que, sem maiores preocupações, possam cair nessa conversa. O próprio policial pediu-me para divulgar. Inclusive, se conhecesse alguém da imprensa, pedir para que eles também divulgassem, pois, infelizmente, o golpe já está fazendo vítimas em várias localidades. Não deixe de repassar esta mensagem.U R G E N T E!!!
MAIS UM AVISO: NÃO ATENDER LIGAÇÃO NO CELULAR DESTE NÚMERO: (11) 9965.0000.TODOS OS NÚMEROS QUE ESTÃO ATENDENDO, ESTÃO SENDO CLONADOS.REPASSEM ESTA MENSAGEM

MINISTRA APOIA PROJETO DE CRIMINIZAÇÃO DO PRECONCEITO DE GÊNERO

A ministra da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, Nilcéa Freire, defendeu nesta quarta-feira – 29/abr, em audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, o Projeto de Lei 4857/09, que criminaliza a discriminação contra a mulher, principalmente no ambiente de trabalho.

Para a ministra, o texto apresentado pelo deputado Valtenir Pereira (PSB-MT) vai ao encontro do Segundo Plano Nacional de Políticas para as Mulheres, lançado pelo governo no ano passado, e pode ser o embrião de um estatuto contra a desigualdade de gênero no País, que abarque também o preconceito contra gays, lésbicas e transsexuais, entre outros.

Caso espanhol
"O projeto pode ser um grande guarda-chuva para trabalhar a igualdade no País nas suas mais diferentes manifestações", disse a ministra. Segundo ela, o Congresso também pode usar a proposta como plataforma para uma norma similar à Lei Orgânica para a Igualdade Efetiva entre Homens e Mulheres, aprovada na Espanha em 2007.

Essa lei instituiu o chamado "princípio da presença equilibrada" de mulheres e homens em todas as instâncias da sociedade, como no ambiente de trabalho e em cargos políticos.

O projeto do deputado Valtenir Pereira é baseado em um trabalho desenvolvido em Mato Grosso pela juíza Amini Haddad Campos, que participou da audiência. Ele lista nove formas de discriminação contra a mulher e impõe uma pena de detenção de 6 meses a três anos, além de multa, para acusados de preconceito de gênero. A pena pode ser aumentada em 2/3 se a discriminação for acompanhada de violência física.

Sugestões
O debate na CCJ foi marcado pelo apoio de representantes do Judiciário e do Ministério Público à proposta. Também foram apresentadas sugestões ao texto. Entre elas estão a inclusão de dispositivos que limitem de ofertas de vagas de trabalho baseadas no sexo, a sanção aos partidos políticos que não respeitarem a cota mínima de candidatas (30%) e salvaguardas para as mulheres que usarem a lei para abrir um processo judicial.

Para a promotora de Justiça no Mato Grosso Lindinalva Rodrigues Corrêa, a proposta torna mais efetivos os mecanismos de combate à desigualdade entre homens e mulheres. "A lei é importante para combater a subalternização das mulheres", disse.

Já a procuradora de Justiça Fânia Helena Amorim, do Ministério Público mato-grossense, lembrou que somente a existência de um preceito constitucional não garante o cumprimento de um direito. O PL 4857, segundo ela, faria um trabalho similar ao Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03) e da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90).

Legislação insuficiente
Para o deputado Valtenir Pereira, o Brasil possui uma legislação moderna de combate ao preconceito de gênero, mas ela ainda não é suficiente para garantir a igualdade de condições entre homens e mulheres no mercado de trabalho e precisa ser aperfeiçoada para dotar o Judiciário de meios de condenar os responsáveis pela discriminação. "O projeto vai acelerar o movimento que existe hoje de respeito aos direitos das mulheres", disse Pereira, que chama a proposta de "Lei da Igualdade".

O debate foi acompanhado pela deputada Thelma de Oliveira (PSDB-MT), relatora do PL 4857 na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. O projeto também será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania; antes de seguir para o Plenário.